sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Considerações sobre o Resgate Histórico


A chamada Realpolitik é a arte de obter o melhor resultado possível, mandando às favas se necessário suas convicções ideológicas. Lula vai entrar para a História como um de seus mestres. O que pergunto é: deve-se insistir na punição dos torturadores, ou se conseguirmos arrancar a liberação de arquivos e a mera exposição dos criminosos já seria suficiente? Penso que o ideal seria encontrá-los e puni-los, com prisão domiciliar que seja; lavaria a alma do país. Mas vimos a reação das Forças Armadas - que não só não se envergonham em sua atual geração, mas glorificam o regime de exceção - rechaçando qualquer menção ao assunto e insubordinando-se abertamente; ou a reação da direitona histórica, que caçou encrenca com pontos do Plano (nada inéditos) em grande medida para desmoralizá-lo por completo e evitar que se exponha a participação de capitalistas, ruralistas e imprensa na engrenagem perversa da tortura. São forças hegemônicas no país, e apenas uma mobilização popular muito grande - que não deve ocorrer - daria combustível para o córner de Vannuchi. Pois voto na realpolitik: que ao menos os arquivos (que restam inteiros), venham à luz.

Imagine um irmão de dez anos que espancou covardemente o irmão de cinco; quando o pai resolve punir o agressor (tirando o picolé, ou o vidiogueime), o pestinha argumenta: "mas ele me cuspiu!". Pois é isso que os defensores dos torturadores "argumentam": há que se punir o que tiveram a audácia de chamar de "torturadores de esquerda". A luta armada cometeu crimes, sim; alguns espetaculares como o sequestro do embaixador norteamericano (te cuida, Gabeira!). Mas a mesma tradição iluminista-liberal-burguesa, que os direitoides enchem a boca para dizer que defendem da ameaça comunista - como ocorreu no golpe, por exemplo -, reconhece o direito à insurreição contra um governo tirânico. Além do quê, é um desrespeito a quem já tanto sofreu sob os arrogantes representantes de um aparato estatal criminoso (e crime estatal é muito mais grave), e à memória dos que foram mortos e desaparecidos. Vão interrogar as ossadas de Perus? Se a Comissão for só investigativa, não há por que se opor ao esclarecimento das ações armadas, mas o risco de inverter a intenção original, dependendo de quem coordená-la, ou influenciá-la, não é desprezível.

A Lei de Anistia de 1979 foi escrita para encerrar a repressão política, isso é claro e indiscutível. Mas eles marotamente enfiaram a expressão "e crimes conexos" que de tão vaga pode se referir a uma lesão corporal suscitada por uma discussão política acalorada ou às multas de trânsito do carro do MR-8 durante um assalto a banco; mas foi enxertada para conceder uma auto-anistia, o que simplesmente não existe, e assim se pensou nos vecinos do cone sul. Então pode o Direito aceitar que um criminoso brutal perdoe a si mesmo com uma canetada? Fica para o pessoal que voltou de Coimbra: Brossard (que não quis o golpe, mas o julgava inevitável) diz que sim, Comparato (comprometido com a democracia e com os direitos humanos) garante que não. Mas ninguém se iluda: a disputa não é doutrinária, é política. E vale a correlação de forças que apontei acima.

Apenas um aparte: é louvável a iniciativa da Comissão, fico feliz que isso seja ao menos posto na mesa depois de tanto tempo de "esquecimento". Mas o Estado deve dedicar energia ainda maior a detectar e punir os torturadores de hoje: em milhares de delegacia de polícia Brasil a dentro a prática é corriqueira, e - não bastasse a crueldade indizível do ato em si - manda inclusive inocentes para a cadeia, "por engano". Ou talvez patrões metidos a escravocratas, no campo e na cidade; o atual diretor da PF, L.Fernando Corrêa, por exemplo, é acusado de torturar até a cegueira uma doméstica. As vítimas da tortura hodierna (e odiosa) não são jornalistas ou idealistas de classe média, pertencem à população "invisível" que não saberia começar a cobrar seus direitos. O problema é conhecido, e certamente está contemplado no Plano, mas a disposição em combatê-lo ainda parece tímida; num país que tem comissões parlamentares para apurar desde o desaparecimento do último croquete até a anomalia na precessão de saturno, este assunto nunca foi por elas abordado.

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