quinta-feira, 25 de março de 2010

Quando a Questão é Quota

Outra polêmica sempre latente que voltou aos holofotes por esses dias foram as quotas. Eu prefiro assim, com "qu" e glide. Inclusive, para quem não sacou a aliteração, o título deve ser lido como se houvesse trema em "questão" - o pobre diacrítico proscrito.

O que ocorreu foi que nosso simpático partido ultraconservador Democratas - Dem para os íntimos, Demo para os detratores mais exaltados, PFL para os saudosistas (de quando eles apitavam alguma coisa) e Arena para as viúvas da caserna; e, se continuarmos puxando esse fio, podemos chamá-lo Escravocratas - entrou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 junto ao Supremo Tribunal Federal, questionando a legalidade de adotar quotas com critério racial.

A alegação é a um tempo óbvia e inacreditável: o sistema viola o princípio da igualdade. Óbvia porque, de fato, é introduzida uma distinção; mas é inacreditável a cara de pau dessa turma do Agripino, já que o mecanismo existe para sanar a gritante desigualdade racial de nossa sociedade. Tratam-se os desiguais desigualmente, de modo a reduzir essa desigualdade. O que observamos é uma absurda reação do Brasil "branco" que se sente "prejudicado", ou seja, "discriminado" por não passar no vestibular. E já houve decisões judiciais reconhecendo esse "direito sagrado".

Semana passsada, causou furor a argumentação, ou pseudoargumentação, do senador Agripino Maia, para quem não devemos adotar políticas compensatórias porque os negros que vinham para a América já haviam sido escravizados por outros negros. Ora, isso é fato. Mas o debate aqui não é a versão correta da História (supondo que houvesse controvérsia), mas o modo de tentar minimizar os efeitos da escravidão (que é incontroversa, independentemente de seus pormenores) sobre a população descendente dos escravos africanos hoje, apenas 122 anos após a abolição. Pois se a questão do negro tem avançado recentemente - da minha infância até hoje é possível ver diferença - basta prestar atenção como ainda é muito natural ver um negro em posição subalterna (lavando seu carro, cuidando da sua casa) e ainda chama a atenção ver algum deles gerente de banco, por exemplo. E o acesso ao ensino superior é justamente a chave para a melhora de posição social em nossa sociedade.

Há um grupo de negros contra as quotas, liderados pelo Militão. Pelo que entendi, eles acham humilhante precisar de quotas para a aprovação. É um argumento válido, mas inócuo. Isso porque nenhum sistema de quotas é obrigatório. Aquele que acreditar que é capaz de triunfar sem políticas afirmativas pode concorrer pelo sistema universal, e faz muito bem se assim optar (até porque a proporção de negros aprovados só cresce).


Um conceito muito caro a quem quer questionar as quotas é a chamada meritocracia. Ou seja, você vale na medida do seu desempenho. Não interessa se as condições de que você dispôs para melhorar seu desempenho - boa escola, dedicação exclusiva - são uma vantagem desleal, os outros que se virem para competir. E ora, a política afirmativa não derruba a meritocracia, cada vaga segue sendo disputada a tapa, com base no desempenho, mas com um mecanismo para beneficiar um grupo pelos motivos mencionados.

Também se brande o mito da democracia racial, do Brasil miscigenado - como Agripino quer - pacifica e consensualmente; e o fato de que às vezes é difícil determinar a etnicidade de uma pessoa (repisando o episódio em que um gêmeo foi aceito e outro reprovado no sistema da UnB). Não é preciso começar a contestar o primeiro argumento, de tão ridículo; o segundo é sólido: se a miscigenação não foi pacífica, miscigenação houve, muito mais do que nos EUA, por exemplo. E se formos levar isso ao extremo, são no Brasil uma pequena minoria aqueles que não têm nenhum patrimônio genético de negro. É uma questão delicada, mas esse reconhecimento ainda não anula o fato que a população de pele escura tem menor status social. É apenas uma dificuldade a mais, e simples de ser contornada: apenas é necessário que um branco esperto não se beneficie do sistema declarando-se negro, certo? Então, que haja uma comissão, na matrícula, que determine se aquele aluno que se declarou afrodescendente o é de fato; serão poucos os problemas.

Outra argumentção pertinente, mas que não chega a derrubar o instituto da política afirmativa, ou melhor, apenas o reforça, é a de que o critério deveria ser social, privilegiando o aluno de baixa renda - e se os negros estão majoritariamente nessa categoria, seriam automaticamente contemplados, sem excluir os brancos. É justamente por isso que a tendência agora é o critério misto, como o do projeto do governo para as federais, que está emperrado no Congresso, que reserva 50% das vagas para egressos da rede pública, com subquotas étnicas; ou como temos na Unicamp, em que egressos da rede pública ganham um bônus de 30 pontos e negros ou índios ganham mais 10.

O que nos traz à questão que ao meu ver é mera tecnicalidade: reserva de vagas ou bônus? Isso deve ser decidido analisando os resultados de cada método, e já temos boas amostras para julgar. O sistema de reserva tem o risco hipotético de aprovar candidatos com desempenho muito baixo, e o sistema de bônus corre o risco de não fazer diferença nenhuma. Não acho que seja o caso em qualquer dos casos. Deveria portanto ficar a critério de cada instituição.

Aí caímos de novo no projeto da Ideli Salvatti: empurrar a quota de 50% para todas as federais não é ferir a autonomia universitária? É uma boa discussão, no que aliás essa temática é farta. Me parece uma boa iniciativa, mas fica o receio de que se aprove essa lei e continue se tolerando a baixa qualidade de nossa educação básica, o que é um assunto paralelo mas interligado ao da reserva. Digo isso porque se hoje o nível dos alunos é sofrível, com a reserva é possível pensar - nos cursos menos concorridos das universidades menos concorridas - em perfeitas topeiras sendo aprovadas (mas me pergunto se já não é assim). Quanto ao aspecto "autoritário" do projeto, é também discutível: as federais são mantidas pelo governo federal, que pode sim fixar regras para os sistemas de acesso. Mas deve ser respeitado sempre o diálogo.

Quando fiz vestibular da UnB em 2005 (e a adoção das quotas era recente), o tema da redação foi justamente discriminação racial, e eu sapequei lá argumentos contra o sistema - era como eu pensava então - e o principal deles eu em certa medida sigo sustentando, ainda que veja hoje que não exclui ações "emergenciais", de resultado mais imediato. Era o de que a desigualdade deve ser enfrentada incluindo as pessoas mais pobres no sistema econômico, e em pé de igualdade, claro. Ou seja, melhorar a condição do negro é combater a pobreza, distribuir renda. O Brasil até tem avançado nesse terreno, mas há muito pela frente. A falha na minha análise de então, que se espelha no coro dos críticos das quotas, é fingir que a questão racial não existe, que não faz diferença.

Apenas mais um pouco da minha experiência pessoal para terminar. Como disse, fiz vestibular na UnB, e passei (saí e passei de novo, mas não importa). A UnB foi pioneira na adoção de quotas raciais, e o que posso dizer é que é um sucesso. Eu, vivendo essa vidinha besta de classe média, convivia muito pouco com negros - em posição de igualdade ao menos - e hoje os vejo representados na universidade em que estudo. Não consta (ainda que eu não tenha números) que seu desempenho seja pior, e de forma alguma houve o efeito inverso - com que muitos adversários das quotas ameaçam - de instilar a intolerância racial. Por fim, aqui na PGR, onde trabalho, já tive um chefe negro lá no transporte, e agora voltei a ter um chefe negro, e o chefe dele é ainda mais negro. Serviço público, por só depender de uma prova e vedar discriminação, é outra escada para ascenção deles. Mais um motivo para me orgulhar de trabalhar na PGR é que a ADPF do Dem já saiu com parecer do Ministério Público pelo indeferimento.

Mas... e os índios hein? Será que vamos aprender a lidar com os índios? Isso já é outra conversa...

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